Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, "Serviço" refere-se às consultorias prestadas pela Argonta; "Usuário" refere-se à pessoa ou empresa que contrata ou navega pelo site; "Nós/Nosso" refere-se à Argonta; "Conteúdo" refere-se a materiais, textos e documentos produzidos durante os projetos; "Contrato" refere-se ao acordo formado entre a Argonta e o Usuário.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este site ou contratar qualquer serviço da Argonta, o Usuário concorda com estes Termos e Condições. O uso dos serviços é destinado a representantes legais de empresas maiores de 18 anos, com capacidade para firmar acordos comerciais.

3. Descrição dos Serviços

A Argonta presta serviços de consultoria empresarial voltados a planejamento estratégico, prontidão operacional e orientação de processos não regulamentados. Os serviços são oferecidos a empresas localizadas no Brasil, podendo ser conduzidos de forma presencial ou remota conforme combinado em cada projeto.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar os serviços, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre a empresa;
• Disponibilizar acesso razoável às pessoas e dados necessários para o projeto;
• Utilizar os materiais entregues exclusivamente para fins internos da empresa contratante;
• Não reproduzir ou revender os materiais produzidos sem autorização prévia.

5. Propriedade Intelectual

Os modelos, métodos e documentos próprios utilizados pela Argonta permanecem de propriedade da empresa. O Usuário recebe uma licença limitada e não exclusiva para uso interno dos materiais entregues ao final de cada projeto, vedada a redistribuição comercial.

6. Condições de Pagamento

Os valores de cada serviço são informados em Reais (R$) e comunicados antes do início do projeto. O pagamento pode ser realizado conforme condições combinadas no momento da contratação. Eventuais cancelamentos seguem a política de reembolso acordada individualmente em cada proposta.

7. Termos Específicos do Serviço

Cada projeto de consultoria possui escopo, prazo e entregáveis definidos em documento próprio antes do início dos trabalhos. Alterações de escopo durante o projeto são formalizadas por escrito e podem impactar prazo e valor.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base no conhecimento e na experiência da equipe, sem garantia de resultados financeiros específicos. As recomendações fornecidas têm caráter estratégico e operacional, não constituindo aconselhamento jurídico, contábil ou médico.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Argonta excederá o valor pago pelo Usuário pelo serviço específico que originou a reclamação. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou eventos fora do nosso controle razoável, incluindo casos fortuitos ou de força maior.

10. Indenização

O Usuário concorda em isentar a Argonta de reivindicações decorrentes do uso indevido dos materiais entregues ou de informações incorretas fornecidas durante o projeto.

11. Rescisão

Qualquer uma das partes pode encerrar o contrato mediante aviso por escrito, respeitando os prazos e condições estabelecidos na proposta assinada. Cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual permanecem válidas após o término.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir eventuais controvérsias, com prioridade para tentativa de resolução amigável antes de qualquer medida formal.

13. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso dos serviços. Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância quanto a eventual descumprimento não implica renúncia de direitos.

14. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do site, com a data de vigência atualizada no topo deste documento. O uso continuado dos serviços após a publicação representa aceitação das mudanças.

15. Contato

Argonta, Avenida Cândido de Abreu, 776, Centro Cívico, Curitiba - PR, 80530-000.

E-mail para questões legais: [email protected]